Anualmente durante o mês de agosto, é realizada a campanha nacional “Agosto Lilás”, menção a data de sanção da Lei Maria da Penha. O objetivo é conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher. Neste sentido, a Prefeitura de Vargem Alta, por meio do projeto Conversa Franca traz algumas informações sobre o tema, faz alerta sobre essa triste realidade e orienta onde as mulheres podem buscar ajuda.
No dia 7 de agosto de 2006 foi homologada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Com a aplicação desta nova norma, a violência doméstica contra a mulher mudou a forma de ser tratada no país, principalmente no que tange das medidas de punição ao agressor e proteção para as vítimas.
No dia 7 de agosto de 2006 foi homologada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Com a aplicação desta nova norma, a violência doméstica contra a mulher mudou a forma de ser tratada no país, principalmente no que tange das medidas de punição ao agressor e proteção para as vítimas.
O artigo 5º da Lei Maria da Penha tipifica a violência doméstica ou familiar como “Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Conheça os cinco tipos de violência:
Violência física
Qualquer ato que venha a ferir a integridade corporal da vítima.
Violência psicológica
Ações que causem danos psicológicos, como humilhação, chantagem, insulto, isolamento e ridicularização. Além disso, formas de controle sobre o comportamento da mulher, como impedi-la de sair, também se enquadram na definição.
Violência sexual
Forçar a mulher a presenciar ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação de qualquer natureza: ameaça, coação ou uso da força. Também impedir que a mulher faça uso de métodos contraceptivos, forçá-la a se casar, engravidar, abortar ou se prostituir.
Violência patrimonial
Quando o agressor destrói bens, documentos pessoais, instrumentos de trabalho e recursos econômicos necessários a mulher.
Violência moral
Caluniar, difamar ou cometer injúria contra a vítima.
Onde buscar ajuda?
Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180
Disque-Denuncia – 181
Polícia Militar 190
Direitos Humanos – 100
Programa Conversa Franca – (28) 99920-1072
Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) – (28) 99902-5895
Delegacia Online – delegaciaonline.sesp.es.gov.br