O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Esp\u00edrito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Pol\u00edcia Militar, cumpre nesta ter\u00e7a-feira (13\/06) diversos mandados judiciais em face de membros de organiza\u00e7\u00e3o criminosa constitu\u00edda para lavagem de ativos.
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Os mandados foram expedidos pelo ju\u00edzo da 6\u00aa Vara Criminal de Vila Velha atendendo requerimentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico na den\u00fancia criminal oferecida contra 8 (oito) pessoas envolvidas no esquema, ap\u00f3s a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es na denominada Opera\u00e7\u00e3o Frisson.
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Esta fase consiste no cumprimento de 6 (seis) mandados de pris\u00e3o, al\u00e9m da busca e apreens\u00e3o e indisponibilidade de extenso patrim\u00f4nio dos denunciados, incluindo dezenas de im\u00f3veis, avi\u00e3o, helic\u00f3ptero, iates, ve\u00edculos de luxo, j\u00f3ias e valores. Alguns ve\u00edculos e aeronaves foram destinados ao uso das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica.
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Ao todo, quatro membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico coordenam os trabalhos, auxiliados por 29 agentes do Gaeco.
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Os crimes investigados est\u00e3o previstos na lei n\u00ba 12.850\/13 (organiza\u00e7\u00e3o criminosa) e na lei n. 9.613\/98 (lavagem de dinheiro).
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A investiga\u00e7\u00e3o iniciou-se em setembro de 2021 e contou com o apoio da Pol\u00edcia Federal e da Receita Federal. No ano seguinte, foram cumpridos diversos mandados judiciais de busca e apreens\u00e3o em resid\u00eancias e empresas dos ent\u00e3o investigados.
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A an\u00e1lise das provas arrecadadas ao longo da investiga\u00e7\u00e3o permitiu identificar com detalhes uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa constitu\u00edda para a oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores obtidos com a explora\u00e7\u00e3o do \u201cjogo do bicho\u201d, com d\u00e9cadas de hist\u00f3rico de lavagem de ativos, como meio de vida e sustento, retroalimentando outras atividades aparentemente l\u00edcitas utilizadas para dissimula\u00e7\u00e3o da origem dos valores il\u00edcitos.
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Pessoas jur\u00eddicas foram constitu\u00eddas pelos denunciados ao longo dos anos para garantir a oculta\u00e7\u00e3o de valores, al\u00e9m de simula\u00e7\u00f5es transacionais de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, com reinser\u00e7\u00e3o financeira dos valores em nome pr\u00f3prio ou de terceiros laranjas. O grupo adquiriu bens de alto valor e se serve da agiotagem para mascarar a origem il\u00edcita dos valores. Al\u00e9m disso, as evid\u00eancias confirmam que os denunciados misturam os valores de fontes diversas para confundir os \u00f3rg\u00e3os de controle, utilizando o sistema financeiro oficial para circular parcela dos valores, geralmente por dep\u00f3sitos em dinheiro vivo.
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Com a den\u00fancia, foram deferidos tamb\u00e9m pedidos de indisponibilidade e aliena\u00e7\u00e3o antecipada de bens, como medidas preparat\u00f3rias aos requerimentos dos confiscos ordin\u00e1rio, subsidi\u00e1rio e alargado do patrim\u00f4nio indevido (artigo 91, b, \u00a71\u00ba e art. 91-A, \u00a71\u00ba do C\u00f3digo Penal), buscando n\u00e3o apenas o ressarcimento do valor do dano calculado em R$60.491.735,89, mas tamb\u00e9m atingir o produto\/proveito direto dos crimes, bem como aqueles bens que s\u00e3o incompat\u00edveis com a renda l\u00edcita dos denunciados, calculados em R$ 64.679.731,06.
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No total, foi solicitada e deferida judicialmente a restri\u00e7\u00e3o sobre 51 im\u00f3veis, 3 embarca\u00e7\u00f5es, 1 avi\u00e3o, 1 helic\u00f3ptero, 28 ve\u00edculos e 1 motocicleta.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: MPES<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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