Nesta quarta-feira (7), o Plenário da Câmara irá votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/2014, que faz mudanças que aprimoram a Lei do Simples Nacional. Entre as principais melhorias propostas no PLP estão o estímulo ao acesso e a oferta de crédito para essas micro e pequenas empresas, a facilitação para a formalização de startups via Portal do Empreendedor, o fim do duplo regime tributário e a permissão para as cooperativas, que não excedam o limite de receita bruta do Simples, terem acesso prioritário nas compras públicas, acesso a crédito e outros benefícios.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) destaca essa oportunidade para as cooperativas. “O cooperativismo atua firmemente na geração de empregos e renda no interior e a Lei do Simples Nacional precisa dar esse reconhecimento e suporte a essas associações, para que possam estimular esse campo de oportunidades e promover inclusão social”.
Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo e atuante na defesa do cooperativismo, o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) destaca essa oportunidade para as cooperativas. “O cooperativismo atua firmemente na geração de empregos e renda no interior e a Lei do Simples Nacional precisa dar esse reconhecimento e suporte a essas associações, para que possam estimular esse campo de oportunidades e promover inclusão social”.
Durante a Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às micro e pequenas empresas, o parlamentar capixaba destacou a importância de se desmanchar o cartel no Ministério da Fazenda e do Planejamento para valorizar ainda mais esses empreendimentos. “As micro e pequenas empresas são as nossas organizações que conseguem dialogar com o tamanho territorial que esse país tem. Por isso, transformar, dar oportunidade fiscal, financeira e de competitividade significa dar a oportunidade de um operador local poder empregar e gerar economia”.
